2019-06-28 - Portaria 199/2019 - Finanças, Administração Interna, Ambiente e Transição Energética, Agricultura, Florestas e Desenvolvimento Rural e Mar

Altera a Portaria n.º 266/2015, de 31 de agosto, que fixa a dotação máxima de chefes de equipas multidisciplinares da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (IGAMAOT)

2019-03-11 - Portaria 199/2019 - Finanças e Ambiente e Transição Energética - Gabinetes dos Secretários de Estado do Orçamento e do Ambiente

Autoriza a Agência Portuguesa do Ambiente, I. P. (APA I. P.) a efetuar a repartição de encargos relativos à celebração do contrato de «Aquisição de Serviços e Equipamento para a Manutenção e Atualização Tecnológica da Rede de Monitorização Hidrometeorológica»